Diretivas Da UE Sobre A Natureza :: nooitmeereenzaam.com

O estado da natureza na UE - Publications Office of the EU.

As diretivas «Aves» e «Habitats» da União Europeia UE constituem os pilares da política europeia em matéria de biodiversidade. De seis em seis anos, os Estados-Membros são convidados a apresentar relatórios à Comissão Europeia sobre o estado de conservação de cerca de 2 000 espécies e tipos de habitats protegidos ao abrigo das duas diretivas da UE, a fim de determinar o seu. 14/08/2018 · A política de conservação da Natureza da UE baseia-se em dois documentos legislativos fundamentais: a Diretiva «Aves» e a Diretiva «Habitats». Ambas as diretivas servem de base para a rede Natura 2000, uma rede de áreas protegidas destinadas a proteger as espécies e os habitats de especial interesse para a Europa.

Diretiva Aves, a Diretiva Habitats mantém-se ainda hoje no cerne da política da UE de proteção da natureza e continua a ser a pedra angular da rede «Natura 2000», a vasta rede de zonas protegidas da UE. Duas décadas mais tarde, em vésperas do vigésimo aniversário da diretiva, chegou o momento de fazer um balanço do que entretanto se. O Presidente Juncker e a sua Comissão confirmaram hoje que as diretivas da proteção da natureza na UE – as Diretivas Aves e Habitats – serão salvas e não revistas ou enfraquecidas, pondo fim a dois anos de incerteza sobre o seu futuro. conservação da natureza. Exige que qualquer plano ou projeto suscetível de afetar de forma significativa um ou mais sítios Natura 2000 seja submetido a uma Avaliação Adequada AA na aceção do Artigo 6º, nº3 para avaliar as suas implicações sobre os sítios. As seguintes diretivas da UE.

– Tendo em conta o balanço de qualidade da legislação da UE sobre a natureza Diretivas Aves e Habitats SWD2016 0472, – Tendo em conta o Relatório Especial n.º 1/2017 do Tribunal de Contas Europeu, intitulado «São necessários mais esforços para implementar a rede Natura 2000 de forma a explorar plenamente o seu potencial». orientação a fim de melhorar a sua compreensão sobre os requisitos da legislação da UE em matéria de natureza e o seu valor na promoção do desenvolvimento económico. 3cA Comissão e os Estados-Membros facilitarão o controlo da aplicação das Diretivas Natureza, disponibilizando programas. abrigo das Diretivas «Aves» e «Habitats» da UE relativo ao período 2007-2012: o estado da natureza na UE, – Tendo em conta as estatísticas do Eurostat relativas à biodiversidade, de novembro de 2016, – Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 19 de junho de 2017, sobre o Plano de ação da UE para a natureza, a população e a. Diretiva 2006/112/CE do Conselho — O sistema comum da UE do imposto sobre o valor acrescentado IVA SÍNTESE. PARA QUE SERVE ESTA DIRETIVA? A diretiva codifica num só ato legislativo todas as alterações efetuadas à Sexta Diretiva IVA original, clarificando a legislação da UE em matéria de IVA atualmente em vigor. PONTOS-CHAVE. DIRETIVA 2014/24/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 26 de fevereiro de 2014 relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva 2004/18/CE Texto relevante para efeitos do EEE O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União.

03/06/2016 · As Diretivas Habitats e Nitratos da UE ver Legislação da UE sobre a natureza constituem a pedra angular da política europeia de conservação da natureza. A Diretiva Habitats assenta em dois pilares: a rede Natura 2000 de sítios protegidos e o. No que diz respeito à obrigação de informação do consumidor sobre o custo da devolução de bens que, pela sua natureza, não podem ser devolvidos pelo correio, ela considera-se cumprida, por exemplo, se o profissional indicar um transportador por exemplo, o transportador que encarregou da entrega do bem e um preço para a devolução.

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre um plano de ação para a.

Enquadramento prévio sobre a natureza e aplicabilidade. Artigo 12.º, n.º 4, da Directiva n.º 2014/24/UE: “Umcontrato celebrado exclusivamente entre duas ou mais autoridades adjudicantes não releva do âmbito de aplicação da presente Diretiva quando estiverem preenchidas. Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à adjudicação de contratos de concessão Texto relevante para efeitos do EEE. OJ L 94, 28.3.2014,. incluindo informações sobre a natureza e o âmbito da concessão. Âmbito e natureza das competências da União Europeia 21. Delimitação de competências entre a UE e os Estados-membros: princípios fundamentais 21.1. O princípio da competência de atribuição 21.2. Os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade 22. Sobre a vocação expansiva dos poderes da UE. O estado da natureza na União Europeia Relatório sobre o estado e as tendências das espécies e dos tipos de habitats abrangidos pelas Diretivas Aves e Habitats, no período 2007-2012, nos termos do artigo 17.º da Diretiva Habitats e do artigo 12.º da Diretiva Aves.

9645/17 am/rd 3 ANEXO DG E 1A PT 4. TOMA NOTA com satisfação do balanço de qualidade da legislação da UE sobre a natureza Diretivas Aves e Habitats, as "Diretivas Natureza"5 e a sua conclusão geral de que, no. A Comissão Europeia assegurou que as diretivas “Aves e Habitats” da UE vão continuar inalteradas, em resposta à campanha promovida por várias ONGAs europeias que conseguiu uma participação recorde dos cidadãos europeus. A Coligação C6, que integra as maiores Associações de Defesa do Ambiente portuguesas, constituída pelo GEOTA. De seis em seis anos, os Estados-Membros da UE apresentam um relatório sobre o estado de conservação das espécies e dos tipos de habitats protegidos ao abrigo das diretivas. O relatório abrange todas as espécies de aves selvagens cerca de 240, 231 tipos de habitats e mais de 1200 outras espécies com interesse para a UE. Estratégia da União Europeia para a Biodiversidade 2020. 7º Programa de Ação para o Ambiente da União Europeia para 2020. Diretivas Aves e Habitats. Espécies Exóticas Invasoras EEI na União Europeia. Acesso a recursos genéticos e a partilha justa e equitativa dos benefícios que advêm da sua utilização na União Europeia.

EUR-Lex - 32006L0112 - EN - EUR-Lex.

em toda a UE. A par da Diretiva Aves, a Diretiva Habitats mantém-se ain-da hoje no cerne da política da UE de proteção da natureza e continua a ser a pedra angular da rede «Natura 2000», a vasta rede de zonas protegi-das da UE. disto, implementou os meios para al-cançar estas metas, através de com-promissos juridicamente vinculati Diretivas e os regulamentos são actos de legislação e são utilizados em referência à União Europeia. Os regulamentos são aprovados pelo Conselho Europeu e pelo Parlamento da UE, quer em conjunto,. mas é deixada nos estados membros, decidir sobre a natureza da implementação. A ameaça à proteção da Natureza na União Europeia UE • As Leis que protegem a Natureza na UE Diretivas Aves e Habitats serão objecto de uma revisão, integrada na agenda “Legislar Melhor” da Comissão Europeia. • As ONGs temem que esta revisão resulte no enfraquecimento das Leis, deixando os habitats naturais da. O Presidente Juncker e a sua Comissão confirmaram hoje que as diretivas da proteção da natureza na UE – as Diretivas Aves e Habitats – serão salvas e não revistas e enfraquecidas, pondo fim a dois anos de incerteza sobre o seu futuro. A Comissão Europeia promete ainda um plano para implementar e fazer cumprir melhor essas diretivas. Projeto de conclusões do Conselho sobre um Plano de ação da UE para a natureza, a população e a economia - Adoção I. INTRODUÇÃO 1. No âmbito do seu compromisso para legislar melhor, a Comissão lançou, em 2014, uma avaliação exaustiva das Diretivas Natureza1, procedeu.

O valor do contrato, a partir do qual é obrigatório publicar um anúncio a nível da União Europeia, é estabelecido pelas diretivas da União Europeia. A tabela seguinte fornece informações relativas à natureza e ao valor limiar do contrato e às respetivas diretivas da União Europeia. DIRETIVAS DIRETIVA 2014/23/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 26 de fevereiro de 2014 relativa à adjudicação de contratos de concessão Texto relevante para efeitos do EEE O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União. A Diretiva Europeia ROHS 2 2011/65/EU entra em vigor a partir de 22 de junho de 2019 e estabelece uma nova lista de substâncias perigosas em Equipamentos Elétricos e Eletrónicos EEE, assim como novas regras para a elaboração das declarações de conformidade e de aposição da marcação CE. RoHS1 2 refere-se à Diretiva [].

Convenção sobre a Vida Selvagem e os Habitats Naturais na Europa ou Convenção de Berna: historial; objetivos; os anexos da Convenção; relação com outros instrumentos internacionais de conservação da natureza, nomeadamente as Diretivas Aves e Habitats e a Estratégia Pan-europeia para a Conservação da Diversidade Biológica e. seja tão próxima quanto possível da aplicada nos termos da Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho 2, tendo em devida conta as especificidades dos setores abrangidos pela presente diretiva. 7 Recorde-se que nada na presente diretiva obriga os Esta­ dos-Membros a confiar a terceiros, mediante contrato, ou. Em conformidade com o artigo 11.º da Diretiva 2008/52/CE, a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu um relatório sobre a aplicação da presente diretiva, examinando a evolução da mediação em toda a União Europeia e a incidência da diretiva nos Estados-Membros.

Estratégia da União Europeia para a Biodiversidade 2020. A Estratégia de Biodiversidade da UE para 2020 foi estabelecida na Comunicação da Comissão intitulada "O nosso seguro de vida, o nosso capital natural: Estratégia de Biodiversidade da UE para 2020", de 3 de maio de 2011. A Estratégia prevê seis grandes metas e 20 ações.

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